Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC55081

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Sobre o Distrito Federal,

(a)

poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.

(b)

é regido por decreto legislativo.

(c)

poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

(d)

é vedada sua divisão em Município.

(e)

será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.