Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:

(a)

do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.

(b)

só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.

(c)

o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.

(d)

exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

(e)

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.