Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC55097

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No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

(a)

Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

(b)

Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

(c)

No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

(d)

As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

(e)

Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.