Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC5510

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A respeito da compensação de jornada, consoante entendimento sumulado, é correto afirmar:

(a)

O "banco de horas" pode ser instituído por negociação coletiva ou por acordo individual.

(b)

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual, escrito ou tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

(c)

O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

(d)

O acordo individual, escrito, para compensação de horas é válido, mesmo se houver norma coletiva em sentido contrário.

(e)

Nenhuma das anteriores está correta.