Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC55173

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De acordo com o Código Penal brasileiro,

(a)

não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

(b)

os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

(c)

ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

(d)

ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

(e)

ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.