Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente não caberá recurso quando:

(a)

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

(b)

denegarem hábeas corpus , mandado de segurança, hábeas data, mandado de injunção ou ação popular.

(c)

forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei.

(d)

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

(e)

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.