Questões de Concurso

TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

FC55515

notificar erro

Assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá agravo regimental,com efeito suspensivo, contra qualquer decisão do presidente, do corregedor ou do relator, no prazo de vinte e quatro horas.

(b)

Os embargos de declaração serão opostos dentro de três dias, contados da data da publicação do acórdão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso.

(c)

Caberá recurso especial para o tribunal superior eleitoral quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais e estaduais.

(d)

Caberá recurso ordinário quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

(e)

Das decisões finais condenatórias ou absolutórias, caberá no prazo de quinze dias recurso ao tribunal, aplicando-se o procedimento para o julgamento de apelação criminal.