Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC55556

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A respeito dos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

(a)

O Estado brasileiro, atendidos os requisitos legais, é obrigado a conceder asilo político a estrangeiro, em decorrência de princípio orientador de suas relações internacionais constante na CF.

(b)

Princípios relativos à prestação positiva do Estado não figuram entre os princípios fundamentais constantes da CF.

(c)

A eletividade e a temporariedade são conceitos inerentes ao princípio republicano extraído da CF.

(d)

Em decorrência do princípio federativo, há relação de hierarquia entre a União e os demais entes integrantes da Federação.

(e)

Os objetivos da República Federativa do Brasil estão previstos expressamente em rol taxativo na CF.