Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC55563

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No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.

(b)

Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.

(c)

Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

(d)

Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.

(e)

A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.