Questões de Concurso

TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC55567

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Acerca das eleições, assinale a opção correta.

(a)

Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.

(b)

É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.

(c)

É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.

(d)

Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.

(e)

Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.