Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC5567

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Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:

(a)

Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.

(b)

Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

(c)

A discussão entre os credores pode versar somente sobre a preferência entre eles disputada.

(d)

O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

(e)

O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.