Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC5648

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Assinale a alternativa incorreta. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício de jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), e serão calculadas:

(a)

Quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

(b)

No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor fixado pelo juiz.

(c)

Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, sobre o valor da causa.

(d)

Quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.

(e)

Quando for julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa.