Questões de Concurso

TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Sendo o contrato de aprendizagem por prazo determinado na sua extinção aplicam-se as disposições dos artigos 479 e 480 da CLT.

(b)

Segundo a Constituição brasileira é de 12 anos a idade mínima para celebração do contrato de aprendizagem.

(c)

O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

(d)

O contrato de aprendizagem pode ser celebrado tácita ou expressamente.

(e)

Não há norma jurídica brasileira para que se dê prioridade absoluta à profissionalização do adolescente.