Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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É INCORRETO afirmar quanto à organização sindical brasileira vigente:

(a)

que a ela aplica-se o princípio da unicidade sindical.

(b)

que ela obedece o princípio da liberdade sindical, nos moldes da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil.

(c)

que ela possui sistema de enquadramento sindical baseado em categorias.

(d)

que ela define a obrigatoriedade da participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho

(e)

que a ela é devido o recebimento, em todas suas instâncias, de uma contribuição compulsória de natureza parafiscal.