Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5742

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NÃO é correto afirmar no que concerne ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional:

(a)

Configura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

(b)

A pena prevista para o crime de aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, é de detenção de um a três anos, e multa.

(c)

Configura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional e não assegurar condições do seu retorno ao local de origem.

(d)

A pena é aumentada um sexto a um terço se a vítima é analfabeta, gestante ou portadora de deficiência física ou mental.

(e)

A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, indígena.