Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC5753

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Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:

(a)

A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.

(b)

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

(c)

Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

(d)

No TST cabem embargos, no prazo de 10 dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

(e)

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.