Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

notificar erro

Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

(a)

Está ele inserido dentro do dever de lealdade processual.

(b)

Não se opõe ou contrapõe ao direito constitucional de ação.

(c)

É aplicado, também, quando a parte deduz pretensão ou defesa contra o texto expresso de lei ou fato incontroverso.

(d)

É aplicável ao processo do trabalho de ofício pelo Juiz.

(e)

As sanções dela decorrentes atingem o litigante e seu advogado, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil.