Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Sobre a antecipação da tutela jurisdicional no Processo do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

É uma faculdade do juiz, mas pressupõe pedido expresso da parte requerente.

(b)

Seus requisitos são prova inequívoca, convencimento do julgador da verossimilhança da alegação e fumaça do bom direito.

(c)

Visa garantir o resultado da prestação jurisdicional e efetividade instrumental da ação.

(d)

A execução, na hipótese de concessão da antecipação da tutela, é definitiva.

(e)

Em sentença final, o juiz deverá confirmar a antecipação da tutela, mesmo sendo ela definitiva.