Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC5761

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Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho é correto afirmar:

(a)

Sendo ela uma modalidade de resposta do réu que não se confunde com a defesa, tem ela natureza jurídica de ação autônoma, não necessitando de conexão com o fundamento da defesa.

(b)

Cabe reconvenção pela empresa nas ações onde o sindicato litiga na qualidade de substituto processual.

(c)

Nas ações civis públicas não se admite reconvenção por expressa determinação do art. 315 do Código de Processo Civil.

(d)

Após a EC-45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para analisar reconvenção, mesmo que a matéria a ela afeta não seja de sua competência material.

(e)

O terceiro interessado pode se manifestar no processo principal por meio de reconvenção, não necessitando integrar a lide principal.