Questões de Concurso

TRE-RN

Concurso: TRE-RN
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

(a)

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

(b)

aposentadoria.

(c)

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

(d)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

(e)

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.