Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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NÃO se aplica ao adolescente a vedação:

(a)

ao trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

(b)

ao trabalho penoso.

(c)

ao trabalho quando se tratar de portador de deficiência.

(d)

ao trabalho perigoso ou insalubre.

(e)

ao trabalho realizado em horários que não permitam a frequência à escola.