Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

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A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que não integram o salário de contribuição, EXCETO:

(a)

As parcelas recebidas a título de incentivo à demissão.

(b)

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

(c)

As diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.

(d)

O aviso prévio indenizado.

(e)

As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973.