Questões de Concurso

TRE-RN

Concurso: TRE-RN
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,

(a)

implica na extinção da punibilidade do agente.

(b)

caracteriza arrependimento posterior e a pena pode ser reduzida de um a dois terços.

(c)

constitui arrependimento eficaz, isentado o agente de pena.

(d)

não exclui o delito, nem implica em redução de pena, por já ter ocorrido a consumação.

(e)

constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena.