Questões de Concurso

TRE-RO

Concurso: TRE-RO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC58397

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José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

(a)

se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

(b)

o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.

(c)

o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

(d)

o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.

(e)

o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.