Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC5842

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Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

(a)

Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe

(b)

Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo

(c)

Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade

(d)

Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro

(e)

Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo