Questões de Concurso

TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC58437

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Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:

(a)

é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

(b)

será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

(c)

compete exclusivamente à União.

(d)

é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

(e)

é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.