Questões de Concurso

TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,

(a)

os direitos à igualdade, à fraternidade e a dignidade da pessoa humana.

(b)

a vedação da pena de morte, o direito de petição e à liberdade.

(c)

os direitos à vida, à saúde e à segurança.

(d)

a inafastabilidade da jurisdição, o devido processo legal e o mandado de segurança.

(e)

a ação popular, o direito à crítica e a vedação de retrocesso.