Questões de Concurso

TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de

(a)

cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

(b)

incapacidade civil absoluta.

(c)

militares da ativa e da reserva.

(d)

recusa de votar e de cumprir prestação alternativa, por motivo de convicção religiosa, àquele obrigado a tanto.

(e)

condenação criminal transitada em julgado que esteja produzindo seus efeitos.