Questões de Concurso

TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Civil
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Civil

Disciplina: Direito Urbanístico

FC58606

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De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

(a)

apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

(b)

o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

(c)

apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.

(d)

apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.

(e)

o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.