Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC5873

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Relativamente ao direito da criança e do adolescente, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho, exceto:

(a)

Prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos.

(b)

Exercido nas ruas, praças e outros logradouros.

(c)

Em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

(d)

De produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral.

(e)

Consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.