Questões de Concurso

TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

(a)

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.

(b)

São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.

(c)

Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

(d)

Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.

(e)

Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.