Questões de Concurso

TRE-RR

Concurso: TRE-RR
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

(a)

somente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.

(b)

pela União, Estados e Municípios.

(c)

somente pela União.

(d)

pelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.

(e)

somente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.