Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

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A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

(a)

Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

(b)

O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.

(c)

Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.

(d)

O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.

(e)

Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.