Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC58981

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Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

(a)

A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.

(b)

A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.

(c)

A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.

(d)

A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.

(e)

A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.