Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59241

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No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

(a)

Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.

(b)

A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.

(c)

Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.

(d)

Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.

(e)

Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.