Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre

(a)

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

(b)

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

(c)

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

(d)

educação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.

(e)

previdência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.