Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

(a)

nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.

(c)

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

(d)

nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.

(e)

nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.