Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O direito de queixa NÃO poderá ser exercido

(a)

por fundações ou associações.

(b)

por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.

(c)

pela mulher casada, sem o consentimento do marido.

(d)

pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.

(e)

pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.