Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Não será dado habeas corpus:

(a)

para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.

(b)

no caso de punição disciplinar.

(c)

contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.

(d)

quando o processo for manifestamente nulo.

(e)

quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.