Questões de Concurso

Avalie as afirmativas abaixo, relativas à documentação jurídica.

I. A documentação jurídica é dividida em três formas distintas: doutrina (de caráter didático e científico); legislação (de natureza normativa) e jurisprudência (conjunto das decisões judiciais).

II. Representada pelo conjunto da literatura técnica produzida por especialistas na área jurídica, a doutrina é a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça.

III. O maior problema relativo ao controle bibliográfico da doutrina reside na dificuldade de identificação dos documentos publicados, sendo as bibliografias uma das principais formas de controlar esse tipo de informação.

Ocorre que

(a)

a afirmativa II está incorreta; a doutrina caracteriza-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada sobre determinado ponto.

(b)

todas estão corretas; essas definições e tipologias são importantes para o controle, a organização e a recuperação da informação jurídica.

(c)

todas estão incorretas; na afirmativa I, a doutrina tem caráter legal; na II, doutrina é a totalidade das leis de um Estado ou de determinado ramo do direito; e na III, o maior problema é a superabundância de normas doutrinárias.

(d)

a afirmativa I está incorreta; na verdade, a doutrina é o conjunto de decisões judiciais, enquanto a jurisprudência tem caráter didático e científico.

(e)

a afirmativa III está incorreta; a indexação de acórdãos constitui uma das principais formas de controle bibliográfico da doutrina.