Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Estados poderão subdividir-se, mas não formar novos Territórios Federais.

(b)

Os Territórios Federais integram os respectivos Estados limítrofes.

(c)

É vedado aos Municípios criar preferências entre si ou recusar fé a documentos públicos.

(d)

É permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República.

(e)

A fusão de Municípios independe de consulta prévia às respectivas populações.