Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59707

notificar erro

Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Vige o princípio da ne reformatio in pejus.

(b)

O recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.

(c)

O recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.

(d)

O agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.