Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC59734

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Marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Capacidade é a medida da personalidade e a capacidade de fato é a capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que todos possuem.

(b)

Todo o ser humano que nasce com vida é titular por excelência da tutela dos direitos da personalidade.

(c)

Antes da decretação judicial da interdição, pode um ato praticado por um amental ser considerado inválido; para tanto, deve-se provar a insanidade e o conhecimento deste estado por parte do outro contratante, caso contrário, o ato será considerado como válido.

(d)

O prenome das pessoas pode ser livremente escolhido, desde que não exponha o portador ao ridículo; nesse caso, os oficiais do Registro Público poderão recusar-se a registrar a pessoa.