Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

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Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

(b)

A confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.

(c)

As atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.

(d)

O modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.