Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O fumus comissi delicti e o periculum libertatis são requisitos para a decretação da prisão preventiva.

(b)

A prisão em flagrante é espécie de detenção administrativa que pode se efetivada independentemente de ordem judicial.

(c)

O decreto de prisão preventiva independe da análise de cabimento de outra medida cautelar.

(d)

A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar no caso de preso extremamente debilitado por motivo de doença grave.