Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

notificar erro

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

(a)

Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.

(b)

Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.

(c)

De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.

(d)

De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.