Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59788

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Questão Anulada

Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:

(a)

Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.

(b)

Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.

(c)

São pessoas jurídicas de direito público.

(d)

Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.