Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59792

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Sobre as coligações, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A Lei 9.504/97 consagrou os princípios da liberdade e da autonomia partidária.

(b)

As regras para formação de coligações partidárias estarão estabelecidas nos estatutos dos partidos.

(c)

Em caso de omissão do estatuto partidário, cabe à Justiça Eleitoral estabelecer as respectivas normas.

(d)

A anulação da deliberação sobre coligações pode ocorrer quando a convenção partidária de nível inferior contrariar as diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional.