Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC59833

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Em análise aos princípios de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O princípio da interpretação conforme a Constituição deverá ser utilizado para compatibilizar ao texto constitucional aquelas normas que possuem sentido unívoco.

(b)

Em razão do princípio da eficiência deve ser atribuído a uma norma constitucional o sentido que lhe confira maior eficácia social.

(c)

O princípio da unidade da Constituição estabelece que o intérprete deverá considerar o texto constitucional como um todo,um sistema unitário de regras e princípios, para evitar contradições.

(d)

É inadmissível qualquer interpretação que venha alterar ou subverter a organização funcional constitucionalmente estabelecida pelo Constituinte Originário, em virtude do princípio da justeza.