Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC59836

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No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.

(b)

A naturalização extraordinária pode ser concedida aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que a requeiram, desde que residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

(c)

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

(d)

É considerado brasileiro nato o nascido em país estrangeiro, de mãe brasileira que não esteja a serviço do Brasil, caso seja registrado em repartição brasileira competente, o que se denomina nacionalidade potestativa.